Article Per Year (5 Year)
p-Index From 2021 - 2026
0.23
P-Index
This Author published in this journals
All Journal International Journal of Science and Society (IJSOC)
Paulo Soares Sampaio
Universidad de Los Lagos, Chile
Materials Science & Nanotechnology Social Sciences

Published : 1 Documents Claim Missing Document
Claim Missing Document
Check
Articles

Found 1 Documents
Search

 1 
A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil Paulo Soares Sampaio
International Journal of Science and Society Vol 3 No 3 (2021): International Journal of Science and Society (IJSOC)
Publisher : GoAcademica Research & Publishing

Show Abstract | Download Original | Original Source | Check in Google Scholar | Full PDF (562.228 KB) | DOI: 10.54783/ijsoc.v3i3.349

Abstract

O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design – A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e controle desses entes em um Estado Democrático de Direito. O estudo conclui que o transplante das estruturas legais que dão suporte à independência das agências reguladoras tem baixa eficácia frente às culturas normativa e política pré-existentes, o que poderá levar à redução de sua independência real. se que este artigo possa apoiar o trabalho de pesquisadores interessados nas relações das teorias da regulação com o histórico das agências reguladoras no Brasil. O artigo sintetiza conceitos relativos à regulação e às agências reguladoras, e sua evolução nos Estados Unidos e no Brasil, com foco nas questões de sua independência formal e real. As recentes propostas de modificações normativas e o dilema que se estabelece entre a independência das agências reguladoras e a agenda do Governo Federal são também apresentados.
Co-Authors